Atuação

Administrativo e Infraestrutura

Administrativo e Infraestrutura

Assessoria jurídica em processos de desestatização em geral, seja através de sua estruturação jurídica para o ente Público ou no auxílio de clientes em licitações nacionais ou internacionais, concorrências públicas, parcerias público-privadas, contratos de concessão, autorizações, permissões e licenças e contratos administrativos em geral.

Elaboração de impugnações a editais, atuação em processos administrativos e judiciais, incluindo mandados de segurança.

Assessoria em audiências e consultas públicas.

Atuação nos setores de energia, petróleo e gás, telecomunicações, saneamento, transporte rodoviário, navegação e aviação civil, segurança nacional, bem como em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos junto aos órgãos competentes, tais como ANVISA e outras agências reguladoras.