Atuação


Administrativo

Serviços de assessoria em processos de licitação, concorrências públicas e contratos administrativos, incluindo elaboração de editais para entes públicos, elaboração de impugnação a editais em favor dos licitantes, orientação aos concorrentes sobre organização e seleção de documentação de habilitação jurídica, técnica e financeira; consultoria em PPP, concessões, permissões e autorizações; atuação em processos administrativos e judiciais; impetração de mandados de segurança; estruturação de operações societárias em razão de aspectos regulatórios; assessoria em audiências públicas e consultas públicas; e atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes tais como ANVISA e Agências Reguladoras.

Ambiental

Assessoria por meio de consultoria jurídica para implementação de empreendimentos potencialmente poluidores, acompanhamento de procedimentos licenciatórios e orientação jurídica durante os procedimentos de fiscalização, realização de auditoria jurídica ambiental através de levantamento de informações relacionadas ao empreendimento junto à Administração Pública (agências regulatórias, órgãos ambientais competentes), Poder Judiciário, Ministério Público, para verificação da conformidade legal e remediação de eventuais passivos, orientação na negociação de termos de ajustamento de condutas e elaboração de cláusulas ambientais em contratos privados. Atuação e condução de processos judiciais e administrativos, abrangendo a elaboração de defesas administrativas em razão de penalidades decorrentes de autos de infração, acompanhamento de recursos administrativos contra decisões da Administração Pública que sejam denegatórias de licenças ambientais, acompanhamento de Inquéritos Civis e elaboração de inicial ou contestação seja em defesa em sede de Ação Civil Pública, seja para discutir questões no âmbito do licenciamento ambiental que por ventura possam vir a ser judicializadas.

Arbitragem

Procedimentos arbitrários tanto nacionais como internacionais relacionados com direito societário e contratual, tanto “ad hoc” como administrado por instituições arbitrais. Experiência na tramitação de procedimentos arbitrais administrados pelas seguintes instituições: ICC (Câmara Comercial Internacional); LCIA (London Court of International Arbitration); AAA (American Arbitration Association); CCBC (Câmara de Comércio Brasil-Canadá) entre outras.

Auditoria e Compliance

Assessoria jurídica à empresas privadas na verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes. Identificação e saneamento de possíveis desvios ou inconformidades que possam ou estejam ocorrendo. Organização da empresa de modo a propiciar aos seus investidores a segurança de que suas aplicações serão geridas de acordo com as diretrizes pré-estabelecidas. Este departamento conta com a participação de advogados de diferentes áreas de atuação do Escritório.

Cobrança

Consultoria e assessoria na recuperação de ativos. Tem como foco principal clientes com expressivo volume de empréstimo de bens e crédito concedidos no mercado, decorrentes de vendas e prestação de serviços, atuando na esfera extrajudicial e judicial, em ações falimentares, monitórias, cobranças, reintegrações de posse, execuções por títulos extrajudiciais, especialmente títulos de crédito, e demais ações correlatas. Desenvolvimento de estratégias para empresas visando à diminuição da inadimplência e buscando amortizar riscos na concessão de crédito e empréstimo de bens.

Concorrencial

Atuação preventiva, consultiva e contenciosa tanto perante as autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e perante as agências reguladoras, quanto perante o Poder Judiciário. Apresentação ou impugnação de atos de concentração econômica. Apresentação de defesas em acusações de infração contra a ordem econômica. Apresentação de representações. Elaboração de Consultas ao CADE e assessoria na celebração de Acordos de Leniência junto à SDE. Elaboração, implementação e treinamento de Programas de Compliance.

Contencioso Cível

Elaboração de petições iniciais, contestações e demais petições necessárias para o acompanhamento de ações nas esferas judicial e administrativa. Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e perante os Tribunais Superiores em Brasília. Sustentação oral. Litígios judiciais no campo do Direito Público, em especial licitações públicas e concessões, e nas áreas afetas aos departamentos de Regulação Econômica e Infra-estrutura, Societário e Econômico, Corporativo e Imobiliário. Homologações de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e cumprimento de cartas rogatórias, bem como recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal; produção no Brasil de declarações, citações, notificações, instrução processual solicitados em processos submetidos a jurisdições estrangeiras; propositura de ações judiciais em outros países, por intermédio de correspondentes; pactuação de compromissos arbitrais, instauração e condução de procedimentos arbitrais nas cortes internacionais.

Desportivo

Aconselhamento jurídico a investidores, fundos, federações, clubes, agentes e profissionais do esporte na negociação e elaboração de contratos de consultoria, patrocínio e endosso, organização de eventos, direitos de venda e de distribuição de transmissão, direito de imagem e arena, licenciamento e merchandising envolvendo esportes em geral, no Brasil e no exterior. Condução de auditoria legal em clubes e negociação e elaboração de contratos para aquisições dos respectivos controles acionários. Negociação e elaboração de contratos de trabalho para atletas profissionais com clubes do Brasil e do exterior; planejamento tributário para atletas residentes no Brasil e no exterior. Disputas desportivas e disciplinares, tanto no âmbito da justiça comum, como em fase administrativa e arbitragem. Processos disciplinares junto a federações nacionais e regionais. Representação de atletas, clubes e federações perante a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e demais federações internacionais, e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).

Família e Sucessões

Assessoria em processos de separação judicial, divórcio, alimentos, guarda e visitação de menores, investigação de paternidade, adoção, tutela, interdição e reconhecimento ou dissolução de união estável. Assessoria jurídica em casamentos, pactos antenupciais, doações entre cônjuges, contratos de união estável e constituição de bem de família. Consultoria jurídica sobre todas as questões relativas ao Direito de Sucessões e matérias conexas. Orientação sobre planejamentos sucessórios e preservação de empresas familiares. Elaboração de testamentos e assessoria em inventários judiciais e extrajudiciais.

Imobiliário

Consultoria e assessoria jurídica a clientes em casos de compra e venda de áreas comerciais e industriais, incorporação e estruturação de empreendimentos imobiliários. Exame de questões envolvendo loteamentos, "shopping centers", incorporações, arrendamentos, locações imobiliárias comerciais e residenciais, contratos de comodato. Consultoria e revisão de escrituras. Atuação perante os cartórios de registros de imóveis e demais repartições. Regularização da situação jurídica de imóveis.

Infra Estrutura

Consultoria técnico-legal integral a projetos/ empreendimentos nos segmentos de energia, petróleo e gás, telecomunicações, saneamento básico, transporte rodoviário, navegação e aviação civil. Assessoria na elaboração e negociação de contratos ligados aos segmentos acima. Em colaboração com o Departamento Contencioso, Assessoria na participação em licitações e leilões públicos em geral. Consultoria ligada à concessões/autorizações/permissões e Direito Público em geral. Assessoria em aquisições e fusões, privatização e reorganizações societárias nos segmentos acima, incluindo serviços de "due diligence".

Mercado Financeiro e de Capitais

Assessoria em operações de financiamento para projetos de grande porte (“Project Finance”), assessoramento a instituições financeiras nacionais e internacionais para montagem de operações financeiras no País ou no exterior. Assessoramento a empresas nacionais sobre concessão e tomada de empréstimos em moeda nacional e estrangeira, e as diversas formas de garantia. Elaboração, negociação e implementação de operações financeiras na área internacional e de suas garantias, envolvendo os planos de renegociação da dívida externa do país ou a entrada de novas divisas. Estruturação das garantias: fianças, avais, caução de títulos de crédito, penhor mercantil e/ou industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio, hipoteca de imóveis, aeronaves, navios e plataformas. Consultoria Jurídica na captação de recursos no exterior por empresas brasileiras, com comprometimento de exportações brasileiras (securitização de exportação) ou mediante a emissão de “commercial paper", "bonds", "certificates of deposit", "floating rate notes", "fixed rate notes".

Penal Econômico

Defesa em delitos econômicos e tributários, assessoramento em processos relacionados com delitos patrimoniais. Elaboração de requerimentos para instauração de Inquéritos Policiais; acompanhamento de procedimentos administrativos penais; acompanhamento de Processos Penais.

Propriedade Intelectual

Consultoria em questões relativas a marcas, matérias inerentes à indústria do entretenimento, segredos de negócio, licenciamento ou transferência de tecnologia, propaganda comparativa, direitos autorais, proteção de software e direito da informática. Elaboração, averbação e registro de contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia. Repressão à concorrência desleal.

Recuperação de Empresas

Recuperação judicial e extrajudicial de empresas; assessoria em turnaround management; falências; habilitação e impugnação de créditos; acompanhamento da liquidação de sociedades; renegociação e administração de passivos; planejamento empresarial; reorganização e reestruturação societária; constituição de sociedades; compra e venda de ativos e participações societárias.

Relações de Consumo

Direcionado a clientes com grande volume de ações. Forte atuação em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, e em ações judiciais, inclusive em juizados especiais. Desenvolvimento de estratégias preventivas para empresas, diminuindo riscos de ajuizamento de demandas em grande escala, especialmente: assessoria ampla na análise e elaboração de contratos, e consultoria em marketing e avaliação de materiais diversos para divulgação de produtos e serviços, buscando adequá-los às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Serviços Regulados

Consultoria e assessoria regulatória, sob os aspectos econômico e jurídico, representação perante as agências reguladoras, atuação contenciosa administrativa e judicial, formulação de consultas, autorizações, estruturação de operações, análise de contratos sob os aspectos regulatório, econômico e jurídico, elaboração de pareceres, auditoria e adequação de processos, sindicância em seguros, mediação e arbitragem.

Societário

Aconselhamento legal na área de negócios empresariais em geral. Constituição de sociedades. Formação de "joint-ventures" e consórcios. Compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais. Planejamento, estudos de alternativas e implementação de reorganizações societárias, abrangendo incorporações, cisões, fusões, transformações, liquidações e outros negócios empresariais. Planejamento e realização de operações de abertura e fechamento de capital, aquisição de controle através de "takeover", "management buy-out" e oferta pública de ações. Participação em assembléias e reuniões de administração de sociedades, para representação e defesa de interesses de clientes. Assessoria em atividades de rotina como constituição, modificação e reorganização, bem como orientação de conduta em assembléias de acionistas, reunião de conselhos, organização dos livros e documentos societários (contratos, estatutos, atas, acordos de acionistas dentre outros).

Trabalhista

Assessoria jurídica em questões trabalhistas com foco empresarial. Elaboração de pareceres trabalhistas. Exame e elaboração de contratos de trabalho, coletivos ou individuais, inclusive de estrangeiros. Auditoria trabalhista em geral. Patrocínio em ações judiciais de reclamações trabalhistas, inclusive nas instâncias superiores. Exame e adequação de planos de previdência privada. Assessoria jurídica sobre questões trabalhistas nas hipóteses de cisão, fusão, incorporação e demais modalidades de concentração de empresas. Exame de matéria relacionada com sucessão trabalhista e recuperação de empresas. Acordos e negociações trabalhistas com Sindicatos.

Tributário

Atuação em processos fiscais administrativos, consistente na elaboração de defesas e interposição de recursos contra autos de infração lavrados por entidades de quaisquer entes da Federação. Atuação junto aos Conselhos de Contribuintes em todas as instâncias. Patrocínio de processos judiciais de natureza fiscal, tais como ações de repetição de indébitos tributários, anulação de crédito tributário, impugnações contra exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e ações cautelares. Consultoria e Planejamento Tributário. Estudo e planejamento sobre as formas mais adequadas para a constituição de sociedades e estruturação de empreendimentos e sistemas de produção, visando economia fiscal relativa a todos os impostos. Planejamento tributário Internacional, com base em acordos de bi tributação e vantagens comparativas. Aconselhamento fiscal em constituições, aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas, bem como sobre investimentos nacionais e estrangeiros.

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