RJ +55 (21) 2122-8400 SP +55 (11) 3067-3414 DF +55 (61) 2196-7712

Atuação

Internacional Privado

Internacional Privado

SERVIÇOS PARA PESSOAS FÍSICAS

• Homologação de decisões estrangeiras - divórcio, adoção, guarda, curatela, dentre outros, e concessão de "exequatur" em cartas rogatórias;
• Apostilamento de documentos estrangeiros;
• Compra e venda de imóveis no Brasil por residentes no exterior: assessoria jurídica, promoção de registros, e tomada de quaisquer providências necessárias à conclusão do negócio;
• Inventário de estrangeiros com bens no Brasil;
• Assessoria jurídica em matéria de direito civil envolvendo estrangeiros: guarda, visita e alimentos de menores; realização de trâmites necessários à adoção internacional; habilitação de estrangeiro para casamento no Brasil;
• Assessoria jurídica em situações de residência fiscal: Auxílio na comunicação de saída e declaração de saída definitiva do Brasil, bem como regularização de brasileiros que retomam o status de residentes;
• Orientação sobre a tributação brasileira de investimentos no Exterior;
• Relações de consumo: assessoria jurídica a pessoas físicas no ajuizamento de demandas contra pessoas jurídicas estrangeiras;
• Serviços relacionados à situação migratória e de naturalização de estrangeiros: naturalização brasileira, regularização migratória, pedido de permanência temporária e definitiva no Brasil, e obtenção de vistos adequados à situação do estrangeiro no País;
• Autorização para viagem internacional de menor;
• Cidadania: Assessoria para obtenção de nacionalidade Alemã;

SERVIÇOS PARA PESSOAS JURÍDICAS

• Auxílio na abertura de empresas estrangeiras no Brasil; elaboração e registro dos atos competentes perante os órgãos públicos;
• Autorização de moradia a sócios e funcionários da empresa estrangeira que vier a se estabelecer no Brasil e assessoria para a obtenção de visto de trabalho;
• Homologação de decisão estrangeira e execução de contratos internacionais cujo resultado se dê no País.

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